Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI Nº 377/96, DE 22/02/96.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.800,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PROJETO INICIAL DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ECKERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO P ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOTTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO, NA CIDADE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, GESTÃO DO PREFEITO VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO/94 A DEZEMBRO/94 E O BALANÇO GERAL DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DE ÁREA URBANA PROVENIENTE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA COM ÁREA DE 8.550 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 11 E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 223/93.
FICA A MESA DIRETORA, AUTORIZADA A LICENCIAR O VEREADOR SENHOR DOMINGOS LOPES NEVES, COM PRAZO INDETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FAZER ADIANTAMENTO DE SUBSIDIO AO VEREADOR SENHOR DOMINGOS LOPES NEVES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.037.567,50.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A FAZER TERMO DE ADITAMENTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A PROPRIETÁRIA DONA NELCI MARIA PERINI.
ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 229/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 870.700.00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CIDADE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DESTINAR E EFETIVAR PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA ADQUIRIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 24/04/1996