Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE 900 M² AO ESTADO DE MATO GROSSO. (REVOGADA LEI 799/02)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 02 TERRENOS À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, REFERENTE A CONVÊNIO SAC/98- SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, REFERENTE A CONVÊNIO BRASIL CRIANÇA CIDADÃ- PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL/1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO ITBI, CONFORME ABAIXO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE.
MODIFICA OS ARTIGOS 29º E 30º E 42, DA LEI 558/98 DE 09/10/98. (ALTERADA LEI 837/03)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE INFORMÁTICA NA ESCOLA ESTADUAL WALDEMON MORAES COELHO.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 18.000 M², A FIRMA CERÂMICA ARCO-ÍRIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM SEU CAPÍTULO III, QUE VERSA SOBRE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E CAPÍTULO IV, QUE VERSA SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO LIBERDADE FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA COINP – CONSTRUTORA E INCORPORADORA PIRÂMIDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE ESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REESTRUTURAÇÃO 716/01, 785/02, 838/03)
NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS
AUTORIZA O PAGAMENTO COM O DINHEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O LONCE DADO NA COTA 78 DO GRUPO 4762 DO CONSÓRCIO RODOBENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA NOVO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE CAMPO VERDE.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 45.200 M², A FIRMA TÊXTIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 23/06/1999