Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E A EMPRESA HOECHST SCHERING AGREVO DO BRASIL LTDA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DO BARRACÃO DO PEQUENO PRODUTOR, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
NOMEIA COMO LEILOEIRO ADM IVAIR MIRANDA AMORIM
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% DO ORÇAMENTO.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 10.250 M², A FIRMA ARGECOL ARMAZÉNS GERAIS COCAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 657/00, 903/03)
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL III DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 20.000 M², A FIRMA PARKER CONSULTING MONTAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 02 TERRENOS A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS SERVIÇOS PÚBLICOS AUTORIZATÓRIOS DE CONSERVAÇÃO DOS CANTEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 431/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A SUCESSÃO DA EMPRESA ROSMAR BISOL PELA EMPRESA JR NÉRI TRANSPORTES LTDA., CONFIRMAR A ALIENAÇÃO PARA A SUCESSORA DOS LOTES 01 E 01-D, DA QUADRA 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ROSMANY MARIA BARBOSA SANTOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO MUNICIPAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
EXONERA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ELIETE FURTADO CECILIO E SILVA
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 222/93, DE 12/12/93, LEI 256/94, DE 12/05/94, E LEI 317/95, DE 12/04/95,ALTERANDO O NÚMERO DOS LOTES 16,17 E 18, DO DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA LOTES DE Nº 05,06 E 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXA DE DESPESA COM A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI O NOME DA ESCOLA MISTA MEZZOMO PARA ESCOLA MUNICIPAL EGÍDIO BORTOLI.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h11 · Norma mais recente da lista: 13/10/1999