Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPM – , O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA NA INTEGRA PELA LEI N º 1.444/09
DESTINA NO MÍNIMO 7% DOS TERRENOS DOS LOTEAMENTOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI Nº 720/03 E REVOGA A LEI Nº 843/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIOPROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 481/97, DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A EMPRESA ALGODOEIRA TAJI MATO GROSSO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI 1.766/2011)
ALTERA A TABELA IV CRIADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 96 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 713/01, DE 01/06/01.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
DECLARAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOMEIA ESTÁGIO PROBATÓRIO ZELIA MARIA PEREIRA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 02/07/2003