Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PDV
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI N° 075/91 E CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SUA SECRETARIA GERAL, BEM COMO OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A DE CAMPO VERDE, COMO TAMBÉM CONSIGNAR PARCELA DE EMPRÉSTIMO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE CAMPO VERDE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4° COM TODAS AS SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL N° 167/1993, QUE DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 2° DA LEI 556/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE I (UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N° 783/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
ACRESCENTA PROGRAMA À LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
“ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ENFRENTAMENTO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h19 · Norma mais recente da lista: 08/06/2005