Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS FIXADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº061/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1042/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM O COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ OS VALORES ATRIBUÍDOS AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DOS TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA DA SAUDADE, NO BAIRRO JUPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E PROCEDER À DOAÇÃO PARA UNIÃO EDUCACIONAL CÂNDIDO RONDON PARA O OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR EM CAMPO VERDE.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
LICENÇA PARA SERVIDORA ROSANA PEREIRA DOS SANTOS
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR GERAL ESPECIAL JOCELINO CARDOSO DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E A QUITAÇÃO ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA PROVISORIAMENTE, PARA O EXERCICIO DE 2006, SESSÕES ORDINÁRIAS/ITINERANTES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.”
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, A SEREM CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS POLICIAS MILITAR E CIVIL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA ADQUIRIDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 08/12/2005