Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE IVAIR MIRANDA AMORIM
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE PATRIMÔNIO MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA
NOMEIA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR CATIELLEM FERREIRA DOS SANTOS
EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR QUELLEM CHRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE ANDRÉA DA SILVA CASTILHO SCHROETER
TORNA PÚBLICO O LEVANTAMENTO FÍSICO FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SEDIADO EM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 478/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "FACUAL" (CULTURA DO ALGODÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 307 (TREZENTOS E SETE) LOTES URBANOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – UPFCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM O COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL, PREVIVERDE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL S/A, COMO TAMBÉM CONSIGNAR PARCELA DE EMPRÉSTIMOS AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES, NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SHOWS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS, ENTRETENIMENTOS, EVENTOS RELIGIOSOS E DEMAIS CONGÊNERES, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h41 · Norma mais recente da lista: 09/02/2006