Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 05 (CINCO) TELEVISORES AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA OS ARTIGOS 218 § 2º, 298, 312, 347 INCISO - I LETRA – D, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 006/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 60 (SESSENTA) LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS, PARA ATENDER AOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIRO, RODOVIÁRIOS FEDERAIS, AGENTES PRISIONAIS E LÍDERES RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASTORES)
DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA A TRANSPOSIÇÃO AOS ARTIGOS 8° E 34 DA LEI MUNICIPAL N° 152/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SENHORA ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT QUE EXERCE O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PASSARÁ A EXERCER O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 04,00HA. (QUATRO) HECTARES DE TERRA A CASA DE RECUPERAÇÃO – RESGATE E VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 200 (DUZENTOS) LOTES URBANOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL “MEU TETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM A COOPERVEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NA CONSTRUÇÃO DE TANQUES, CISTERNAS, TERRAPLANAGEM ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NAS PEQUENAS PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES NO PRÉDIO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF, EM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 38º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 12/07/2006