Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo do Parecis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – MT.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo Municipal. conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022, e dá outra providências.
Denomina "Praça Orides Casagrande" a praça localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00 m², e dá outras providências.
Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
Altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, para criar vagas de Professor de educação Básica nível superior - 30 horas no quadro de pessoal de provimento efetivo.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes ( FMT) no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária (15.01.2025).
Determinar o arquivamento de proposições não apreciadas na Legislatura 2021/2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 12/03/2025