Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 162-A AO CÓDIGO DE DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.802, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997, NA LEI ESTADUAL Nº 7.359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2.461 DE 30 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"MODIFICA O ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
CRIA CARGOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR OS ARTS. 24, INCISOS IV E V, E 27 PARAGRAFO ÚNICO E ACRESCENTAR INCISO VI AO ART. 24, DA LEI Nº 380, DE 09 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, A EFETUAR RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 537 DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SUB-PREFEITURA PARA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 11/12/2001