Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PAIF".
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSPORTAR AREIA E SAIBRO PARA OS PARCELEIROS DO PA. SANTA CÉLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COMODATO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE CAAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ABRE UMA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SÓCIO AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO MATADOURO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI Nº 653 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU, ALVARÁ, ISSQN E DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM DESCONTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA NO P.A SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ABRE NOVAS VAGAS NO CARGO DE GERENTE OPERACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MAQUINAS DO MUNICÍPIO, PARCERIAS COM OUTRAS PREFEITURAS E COM A INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 724/2005, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 10/11/2006