Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT."
Estabelece a atribuição Administrativa de Protocolo ao servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, e dá outras providências.
“Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022-LDO, e dá outras providências.”
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o “Dia Municipal do Caiaqueiro”
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão do horário especial a STEFHANIE SAEKO NAKAMURA, servidora comissionada desta Casa Legislativa e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Mirim “Cabo David Maciel ”, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANNE LEE AMORIM CARRIJO e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivo para comporem a Equipe de Apoio do Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração da Senhora DÉBORA PACHECO QUIDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, e dá outras providências.
“Altera, em regime de excepcionalidade, as formas de pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivo para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância Interna da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivo para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo, JOEL XAVIER DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor da Secretaria Legislativa na Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Senhor HENRIQUE BARCELOS MORAES e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária o servidor efetivo CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE para exercer função gratificada de Tesoureiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração em efetivo exercício do senhor MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Senhor WILTON PALMIERE DE ARAÚJO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 22/03/2023