Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
“Institui a Galeria de Ex-Vice-Prefeitos do Município de Cáceres e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ALAN GUSTAVO TORQUATO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.”
“Fixa o subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Cáceres-MT, e dá outras providências.”
“Desincompatibilização obrigatória de Vereadores como Membros de Conselhos Municipais 06 (seis) meses antes das eleições municipais e dá outras providências.”
Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.”
“Revoga o § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 192, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
“Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Ordinária n.º 3.141, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Cáceres e dá outras providências”, para incluir o § 5º ao art. 1º da referida legislação.”
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre recesso da Câmara Municipal de Cáceres entre o período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, nomear os Membros da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cáceres no período do recesso parlamentar, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor WILTON PALMIERE DE ARAÚJO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.255/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora MARYZABEL JARA ELIAS e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h00 · Norma mais recente da lista: 07/01/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026