Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operação coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U em 20 dez 04, e instruções normativas do ministério das Cidades e dá outras providências.
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes no município de bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2010 e dá outras providências.
"Autoriza o chefe do Poder Executivo procede aquisição bem imóvel destinado para localização do setor Industrial e fazer doação onerosa de lotes no Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias."
Cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência, ao cargo de Médico, do quadro próprio do município e da outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a concluir a execução do objeto de convênio n/ 175/05, com verba de recursos próprios e dá outras providências.
Institui o dia 26 de agosto feriado municipal a ser comemorado em Homenagem aos evangélicos do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras Providências.
Autorização o poder executivo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades de caráter de urgência da administração Municipal e da outras providências.
Criar o fundo Municipal de Habitação de Interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor de FHIS.
Dispõe sobre a Gestão do sistema único de saúde e dá outras providências.
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DÁ PROVIDÊNCIAS''
"Dispõe sobre a autorização para que a prefeitura consignação em folha de pagamento, mediante convênio com entidades financeira de credito, e dá outras providencias."
Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsídio à Habilitação de interesse social- PSH.
"Autoriza a terceirização dos serviços de coleta de lixo urbano, através da contratação de empresa privada, e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária por tempo determinado de excepcional interesse público para atender as necessidades de caráter de urgência da administração Municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do estado de Mato Grosso.
Autoriza o poder executivo municipal a confessor e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a rede CEMAT S.A., débitos de telefonia fixa junto a Brasil Telecom S.A., débito do sistema Previdenciário INSS junto a Receita Federal de Saúde Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e dá outras Providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir o Saldo do FUNDES (60%), entre os profissionais do ensino fundamental em efetivo exercIcI0 no magisterio, cm parcela unica na forma, proporcional de seus respectivos vencimentos e dá outras providências.
"D~SPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h41 · Norma mais recente da lista: 06/09/2009