Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar Nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 1° do Decreto nº 4. 172 de 22 de julho de 2.019.
"Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT."
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre os valores do ano de 2025 para o pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos no Município de Barra do Garças."
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”.
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
“Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
“Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo comissionado e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário de Licença-Prêmio da servidora MARLENE CARVALHO DE OLIVEIRA e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025