Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA ALAN KARDEC (B-L).
"APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, DO LOTE URBANO N.° LP L/01, COM ÁREA DE 1.218,35 M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1106/01 E 1453/06 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPRAR IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA AYRTON SENNA, QUADRA 01, LOTE 10, SETOR OESTE-1, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÍVIDA EXISTENTE FRENTE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERENTE A MULTAS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA REALIZAR DOAÇÃO DE QUANTIA DE 5.000,00 (CINCO MIL) REAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TROPICAL E UNIVERSITÁRIO - ACTRU, E PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1005/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA DENOMINAÇÃO A RUA NE-E5, BAIRRO JARDIM GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA REALIZAR LICITAÇÃO PARA COMPRA DE OBJETOS, ASSIM COMO SUA POSTERIOR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE".
"SOLICITA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DO AEROPORTO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA EMPRESÁRIO NASSER AUADA (RUA A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA CONSAGRADO A "CORPUS CHRISTI".
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA A3, BAIRRO JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FAZER CONCESSÃO DE USO DE UMA MÁQUINA PARA PRENSAR PAPELÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS Á PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REVOGA A LEI Nº 1572/07 E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS P
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 04/12/2008