Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER férias pelo período de 20 (Vinte) dias a servidora, SIMONE DA ROSA PEREIRA, na função de RECEPCIONISTA, do dia 15/12/2022 a 04/01/2023, retornando as atividades normais no dia 05 de Janeiro de 2023.
ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.949/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.107/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDER férias pelo período de 30 (Trinta) dias a servidora, TAUANE DE OLIVEIRA MELO, na função de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, do dia 15/12/2022 a 14/01/2023, retornando as atividades normais no dia 15 de Janeiro de 2023.
CONCEDER férias pelo período de 30 (Trinta) dias ao servidor, CARLOS HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO, na função de SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, do dia 15/12/2022 a 14/01/2023, retornando as atividades normais no dia 15 de Janeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2.681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2.681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERAR a servidora SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA do cargo de SECRETÁRIO JURÍDICO, símbolo “D.A.S – 01”, na data de 31/12/2022, da Câmara Municipal de Alta Floresta.
CONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, no cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR, conforme DECLARAÇÃO do Poder Judiciário, compensação de 09 (nove) dias de folga, nos dias, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, e 23 de Dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR a Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Alta Floresta, gestão 2021/2022 para gestão 2023/2024, composta pelos servidores (as) dos respectivos Setores/Departamentos: Indicados pelo Presidente: - Sec. de Administração e Finanças: Prestar informações e relatórios pertinentes a contabilidade; - Secretario de Divisão de Tesouraria: Prestar informações e relatórios pertinentes a tesouraria; - Secretária Jurídica, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Recursos Humanos, Secretária Parlamentar, Ouvidoria, Chefes de Divisão, Digitalização, Transparência e Aplic: Prestar informações e relatórios pertinentes as suas pastas; - Controladoria: Acompanhará, orientará e consolidará os relatórios dos setores, entregues no período de transição.
DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como Pregoeiro, conforme dispositivo da Lei nº 14.133/2021.
DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO D. SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Telefonista I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como responsável pela GESTÃO DE CONTRATO, conforme dispositivo da Lei nº 14.133/2021.
DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como Agente de Contratação, conforme dispositivo da Lei nº 14.133/2021.
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI, E ACRESCENTA O INCISO XI - A DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT”.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, para o Biênio 2023—2024, dar-se-á na última Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, sendo os eleitos considerados automaticamente empossados a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente, mediante aposição da assinatura em termo lavrado em livro próprio, observada as regras de transição democrática de governo, nos termos do artigo 15 da Resolução nº 078/1995 e alterações introduzidas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 14/12/2022