Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE RÁDIOS VHF OU SSB A 5ª CIPM.
DOAÇÃO DA ÁREA DO AEROPORTO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
DISPÕE SOBRE O TERMINAL AEROPORTUÁRIO DE ALTA FLORESTA - MT.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A 5º CIA DE POLÍCIA MILITAR E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL,
ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 075/85, DE 25 DE JUNHO DE 1.985.
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 1.986.
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATRIBUIÇÃO À CODEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALTA FLORESTA, EM CONSTITUIÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 079/85, COMPETÊNCIA PARA EXECUTA-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO NO (IPTU) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO [IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA EM 130% (CENTO E TRINTA POR CENTO), OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT.
APROVA METODOLOGIA DE AUMENTO O SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM A VARIAÇÃO INTEGRAL E SEMESTRAL FEVEREIRO/JULHO - DO I.N.P.C. (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR) E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CODEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALTA FLORESTA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E FIXA AS ALÍQUOTAS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (I.S.S.Q.N.).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DA AMIZADE - A.S.R.(ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS) - ALTA FLORESTA - MT.
DÁ AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO ESPORTIVO PREFEITO EDSON SANTOS".
ESTABELECE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 29/04/1986