Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.987 À 1.989.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "A PACIÊNCIA DOS SANTOS E A FÉ DE JESUS".
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 1.987.
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 11º, DA LEI Nº 073/85.
ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, COM BASE NA LEI Nº 032/83, ARTIGO 18º, PARÁGRAFO TERCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE ALTA FLORESTA (UFAF) PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO/87
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE QUE TRATAM O ARTIGO 67º ANEXO III, DA LEI Nº 032/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DAR EM COMODATO ÁREAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE.
REAJUSTA EM 100% (CEM POR CENTO) OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ARTICULAÇÕES NO SENTIDO DE CRIAR O DISTRITO DE CARLINDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO - BEMAT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA ARTICULAÇÕES NO SENTIDO DE CRIAR O DISTRITO DE ALTO PARAÍSO.
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA ARTICULAÇÕES NO SENTIDO DE CRIAR O DISTRITO DE MONTE VERDE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO À ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008 DE 1.986.
DECLARA COMO ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (ZCS) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA H-8, SETOR R-I
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 23/12/1986