Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA A DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ATUALIZA, ALTERA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, AUMENTA E EXTINGUE VAGAS DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDORES E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 210/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O PERÍODO DE 1991 À 1993.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.
CRIA O CARGO DE REGENTE DE CORAL.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
PROÍBE O USO DE CIGARROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL RIO VERDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SIMILARES DE ALTA FLORESTA/MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ELEVANDO O LIMITE FIXADO NO ARTIGO 4º, LETRA "B" DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 246/89.
APROVA DOAÇÃO DE LOTE PARA A SEGUNDA IGREJA BATISTA EM ALTA FLORESTA.
PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES TRUCADOS, CARRETAS E/ OU REBOQUES, NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, NOS PERÍODOS DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1997.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NÚCLEO DE ALTA FLORESTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO SINTEP/MT.
ISENTA DO PAGAMENTO DO ISSQN A DENOMINADA "MORADIA ECONÔMICA".
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 278/90.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 19/12/1990