Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 316, de 19 de dezembro de 1990
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 19 de dezembro de 1990
- Número
- 316
- Publicação
- 19 de dezembro de 1990 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada