Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho para regularizar a conciliação contábil e bancária do Município de Ribas do Rio Pardo, solucionando pendências e regularizando registros contábeis.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ribas do Rio Pardo/MS.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVPEB) no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Resultado Final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Servidores nomeados e empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS e a concessão da progressão funcional, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.”
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social).
Regulamenta a Lei Municipal nº 762 de 2004, dispondo sobre o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda.
Altera os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Faculta a participação em Comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário”
Ficam alteradas e prorrogadas todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município, até o dia 25 de junho de 2021, com imediata adoção das orientações e normas estaduais, reservadas as disposições deste Decreto Municipal, que ajusta o ordenamento diante da realidade local.
Reduzir o período de expediente do dia 11 de junho de 2021 (sexta-feira), por motivo de execução dos serviços de desinfecção, desinfestação, desinsetização e desratização na área interna desta Casa de Leis;
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. (COVID-19
Regula -transitoriamente- a Lei Municipal nº 1.200, de 12 de maio de 2021, que dispõe dos canais de atendimentos para agendamentos da saúde.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre nomeação de Responsável Tributário, fixa normas sobre a responsabilidade tributária e dá outras providências
Designar o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro para fiscalizar a execução do seguinte contrato: nº 008/2021 firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE PRODUTOS EIRELI e conforme condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, constantes do Processo de Licitação n.º 002/2021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 23/06/2021