Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 88, de 22 de junho de 2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social).
- Data
- 22 de junho de 2021
- Número
- 88
- Publicação
- 23 de junho de 2021 · Diário Oficial do Município - DIRIBAS
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conferência