Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Equipara o salário e a carga horária dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos e Humanos e de Diretor do Departamento de Licitação”
“Autoriza a doação de 7 (sete) padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a compensação de horas para servidores públicos que trabalharem no Processo de Escolha para Conselho tutelar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre os Alvarás aos Taxistas, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)e dá outras providências”
“Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras”
Institui os membros para compor o Projeto de criação de Unidade (s) de Conservação no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”.
Fica alterada a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 127, de 29 de agosto de 2023, referente aos Os Servidores Municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de nosso Município.
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”.
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 08 de setembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Dia da Independência do Brasil) ser no dia 07 de setembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
"Abre no orçamento vigente adicional suplementar e dá outras providências"
Concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências”
“Autoriza a implementação de transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo/MS”
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências”
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 28/09/2023