Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Fica alterada a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 127, de 29 de agosto de 2023, referente aos Os Servidores Municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de nosso Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente
Decreto nº 127, de 28 de agosto de 2023“Dispensa o controle de frequência de Servidores e dá outras providências”