Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''Dispõe sobre a organização da fila de atendimento aos pacientes por número e dá outras providências"
'''Dispõe sobre a garantia de transporte exclusivo e acompanhamento de monitor para alunos com necessidades especiais, que têm dificuldade de se locomover, matriculados na rede pública de ensino do Município"
'' Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de medicamentos em sacolas personalizadas aos pacientes acima de 40 anos que fazem uso de medicamentos contínuos, nas unidades de saúde do Município"
Designa o servidor José Lucas Arantes de Arruda, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 03/2024, Dispensa eletrônica n°. 02/2024, cujo objeto refere-se a implementação, intermediação e administração de sistema de controle de gerenciamentos para abastecimento, lavagem (estética automotiva), com as seguintes obrigações.
Designa o Servidor Cleiton Gonçalves dos Santos, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 08/2024, Inexigibilidade n°. 02/2024, cujo objeto refere-se a locação temporária de imóvel para atender as necessidades da Câmara Municipal.
Designar o servidor João Marcos Pereira Junior, ocupante do cargo de agente de administração, para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Designa o Servidor João Marcos Pereira Junior, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 06/2024, Pregão eletrônico n°. 01/2024, cujo objeto refere-se a digitalização e gestão arquivística.
Constituição da comissão de concurso público para provimento de cargos efetivos, e nomeação de seus membros.
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Vania Clemilda Barbosa, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e efetivos do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências;
“Determina o formal e físico encerramento das atividades do Balneário Municipal do Mantena, atendendo à solicitação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
“Dispõe sobrea doação de terreno urbano e determina outras providências. “
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, NAS AREAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO”
“INSTITUIA “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Dispõe sobre a disponibilização de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador de deficiência, e dá outras providências”
"INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”
"INSTITUI O PROGRAMA"CÂMARA VAI À ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS”
Conceder ao servidor BRUNO CURZEL DA SILVA o direito de progressão funcional para classe “C” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos financeiros a contar do mês seguinte em que forem completados os interstícios entre classes, conforme art. 52 da Lei municipal nº. 1.123/2019.
Designar Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse , Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente a função de Contadora do dia 05 de junho de 2024 a 14 de junho de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 01/07/2024