Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 e dá outras providências”
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 e dá outras providências”
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 e dá outras providências”
Conceder Adicional por tempo de serviço (quinquênio) no importe de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 27 da Lei Municipal nº 1123/2019, aos servidores da Câmara Municipal.
Conceder férias regulamentares aos servidores: Adriano Aparecido Nogueira, Assessor Parlamentar, a contar de 10 de setembro de 2024; Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, Diretora De Departamento De Finanças, 15 (quinze) dias, a contar de 23 de setembro de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Jose Lucas Arantes De Arruda, Almoxarife,10 (dez) dias, a contar de 01 de setembro de 2024 e Wenderson Pires De Moraes, Assessor Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 02 de setembro de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
“Institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências “
Cria o Programa de Doação de Sensores de Glicose Libre Freestyle, para portadores de diabetes em Ribas do rio Pardo -MS
"Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências"
Autoriza a condução dos veículos da frota da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS por servidor não ocupante do cargo efetivo de motorista parlamentar.
Conceder férias regulamentares aos servidores: Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco, Cleiton Gonçalves dos Santos, Grazianye Souza Zelesco, Regis Ribeiro Cordeiro, Renaldo Cardozo de Souza, Rodrigo Cabral da Costa, e Roseli Martins Freire Figueiredo.
Cria o GTTA – Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento da Transparência Ativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS (CMRRP)
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Josy Paniago Bitencourt, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Conceder à servidora Roseli Martins Freire Figueiredo o direito de progressão funcional para classe “C” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos financeiros a contar do mês seguinte em que forem completados os interstícios entre classes, conforme art. 52 da Lei municipal nº. 1.123/2019
“Aprova o Loteamento Residencial Vida Nova, de interesse público e social, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências;
Designa o Servidor Cleiton Gonçalves dos Santos, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 11/2024, Inexigibilidade n°. 04/2024, cujo objeto refere-se a fornecimento de assinatura de software de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal.
Exonera a pedido na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Moacir Alves de Rocha, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Paulo Rogério de Souza Bernardes, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do município de Ribas do Rio Pardo– MS para o mandato de 2025 a 2028“
'' Estabelece medidas e diretrizes para a criação de uma Casa de Apoio em Campo Grande destinada aos familiares de pacientes em tratamento médico reconhecendo a importância do suporte emocional e prático durante períodos de internação hospitalar, esta proposta busca proporcionar um ambiente acolhedor e acessível para os familiares dos pacientes e dá outras providências"
''Dispõe sobre a adequação da quantidade de alimentos da cesta básica de acordo com o número de pessoas na residência, garantindo sua suficiência para o mês e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 25/09/2024