Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº. 033 DE 03 DE JUNHO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4º., da Lei Ordinária 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago a cada servidor aos servidores. (Luciana Magro de Sousa)
PORTARIA Nº. 32 DE 01 DE JUNHO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder gozo de férias a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria. (Hellen Vanessa) Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002).
PORTARIA Nº. 031 DE 27 DE MAIO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 01, 02, 03 de Junho de 2022.
PORTARIA Nº. 029, DE 27 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERANDO a Lei Complementar 274/2022 e o termo de cooperação Nº. 001/2022 e a portaria Nº.327 de 13 de maio de 2022 do Poder Executivo. RESOLVE: Art.1º. Admitir, nos termos da lei complementar Nº.274/2022, Termo de cooperação Nº.001/2022 e portaria do Poder Executivo Nº.327/2022, e designar KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI para a função de Pregoeira, Símbolo PRG-1, conforme a tabela 8, da Lei Complementar 135/2012.
PORTARIA Nº. 030, DE 26 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o calendário municipal dos dias de feriados e de pontos facultativos do ano de 2022, publicado através da Portaria nº 09 de 23 de fevereiro de 2022; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de maio de 2022, data que antecede ao feriado municipal de 31 de maio, correspondente ao dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora do Imaculado Coração de Maria.
Autoriza o Município de Nova Andradina realizar a doação de um imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Portaria 028 de 24 de Maio de 2022, Exoneração da servidora Paula Xavier de Barros Fittipaldi.
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril no município de Nova Andradina e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 027, DE 19 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora MARESSA MAELLY SOARES NORONHA, matrícula nº 158, funcionária efetiva no cargo de auxiliar administrativo, Auxílio Doença, no período de 25/04/2022 a 24/05/2022, com fundamento no art. 50 da Lei Previdenciária Municipal nº 993/2011.
Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação e acréscimos de dispositivos na Lei nº. 520, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 026, DE 10 DE MAIO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS; RESOLVE: Art. 1º. Nomear JULIA GRACIERI SANTOLINI ZAQUI, para o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – DAS - 7, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto.
PORTARIA Nº 025, DE 04 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora JÉSSICA BRITO MOREIRA, matrícula 324, do cargo de provimento comissionado de Auxiliar Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 03, 04, 05 e 06 de maio de 2022.
Dá nova redação ao artigo 36-B da Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.
PORTARIA Nº. 23 DE 25 DE ABRIL DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002). Parágrafo Único. As férias parceladas poderão ser gozadas em período de 15 (quinze) dias. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 27, 28 e 29 de abril de 2022.
PORTARIA Nº. 019 DE 25 DE ABRIL DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4º., da Lei Ordinária 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago a cada servidor aos servidores (as) relacionados (as) na tabela abaixo;
Altera e revoga disposições na Lei Orgânica do Munícipio de Nova Andradina, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 03/06/2022