Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “GENY MARTINS REINALDTT", e dá outras providências."
“Dispõe sobre a denominação da Farmácia Básica Municipal, localizada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul na qual passa a ter a seguinte denominação “MATHEUS DIONISIO VIANA”.
“Dispõe sobre a denominação do Bairro Umbaracá, localizado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Adilson Rafael dos Santos”.
Dispõe sobre alteração da Lei 993/2011, e dá outras providências.
Cria o “Projeto Pé na Estrada: Lá Vamos Nós” para os idosos integrantes do Centro de Convivência Aparecida Mourão de Nova Andradina - CONVIVER, e dá outras providências
PORTARIA Nº 040, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a pedido, o servidor GABRIEL FERREIRA AGOSTINHO, matrícula nº. 377, do cargo de provimento comissionado de Auxiliar Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
“Altera o disposto no artigo 28 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, para adequá-lo ao art. 58, §3º da CF/88.
“Institui o Programa de Estágio Não Remunerado no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MAURÍLIO XAVIER DE MENDONÇA, e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul, a senhora MARIA SIMÃO DE MENDONÇA, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 39 DE 22 DE JUNHO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria: ALAN JELLES LOPES IBRAHIM ADRIANA LOPES DOS SANTOS EDNA VALÉRIA DINIZ DA MOTTA ARÚJO ROSELI PEREIRA DE SOUZA ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA SOUZA
PORTARIA Nº 038, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora JULIA GRACIERI SANTOLINE ZAQUI, matrícula nº.381, do cargo de provimento comissionado de Auxiliar Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº. 037 DE 21 DE JUNHO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 22, 23 e 24 de Junho de 2022.
PORTARIA Nº. 036 DE 14 DE JUNHO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Adicional de Incentivo à Qualificação, nos termos do Art. 4º., da Lei Ordinária 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor EVERTON ARAUJO BISPO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº. 035, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o calendário municipal dos dias de feriados e de pontos facultativos do ano de 2022, publicado através da Portaria nº 09 de 23 de fevereiro de 2022; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, data que antecede ao ponto facultativo de 16 de junho, correspondente ao dia de Corpus Christi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e dá outras providências.
Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “PROFESSOR FELLIPE SILVA PRADO", e dá outras providências."
“Altera o disposto no artigo 46 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, instituindo o processo legislativo eletrônico e das outras providências”.
PORTARIA Nº. 034, DE 08 DE JUNHO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS; RESOLVE: Art. 1º. Nomear JAQUELINE DA NOBREGA SÃOVESSO SILVA, para o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – DAS - 7, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 29/06/2022