Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ATO Nº. 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Art. 1º. De acordo com o art.47 do Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes foram Nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina e, de comum acordo e por indicação dos Líderes de Bancadas, para um período de 02 (dois) anos, observada sempre a representação proporcional partidária, ficaram assim constituídos:
PORTARIA Nº. 013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Concessão de licença ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº. 012 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Novo ciclo de gerenciamento de processos em meios digitais.
PORTARIA Nº. 011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Licença do servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº. 10 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Férias da Servidora MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA.
PORTARIA Nº. 008, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Nomeação do serividor SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR.
Portaria. 07 de 19 de janeiro de 2023 Exoneração da servidora Cassia de Fátima Graciero dos Santos.
PORTARIA Nº.06, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Conceder à servidora ROSELI PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 08, funcionária efetiva no cargo de Auxiliar dos serviços diversos, Auxílio Doença, no período de 14/12/2022 á 13/03/2023, com fundamento na Lei complementar 042/2002.
PORTARIA Nº. 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Nomeação de MÁRIO GABRIEL FERREIRA SANTANA DE OLIVEIRA, para o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – DAS - 7, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria nº. 04, de 13 de janeiro de 2023 Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, durante o ano de 2023, aos servidores relacionados no Anexo Único, conforme Capítulo V, do Desenvolvimento de Carreira, da Lei Complementar 135/2012, tabela em anexo.
Portaria nº. 03, de 12 de janeiro de 2023 Nomeação dos servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Nova Andradina.
PORTARIA Nº. 02 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002)., TABELA EM ANEXO.
PORTARIA Nº. 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de reduzir os gastos com telefone, energia e material de consumo em geral, e estando em vigência o RECESSO LEGISLATIVO; RESOLVE: Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso compreendido entre os dias 03/01/2023 a 01/02/2023, será das 07:00 às 11:00 horas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais.
Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Catarina, localizado no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ALCENIR ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Disponibilização de Absorventes Higiênicos em Escola Municipais e Unidades de Saúde do município de Nova Andradina e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 13/02/2023