Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.665/2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2022 ".
“Altera a Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Nova Andradina -MS, para cidadãos que prestem serviços à justiça eleitoral no período de eleição e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de reduzir gastos com telefone, energia e material de consumo em geral, e estando em vigência o RECESSO LEGISLATIVO; DECRETA: Art. 1º. A ementa do Art. 2º. da Portaria nº. 073/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS entre os dias 26/12/2022 à 29/12/2022, retornando às atividades normais no dia 03/01/2023.
PORTARIA Nº 075, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar à partir do dia 31 de dezembro de 2022, os servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no Anexo Único desta Portaria;
PORTARIA Nº. 074 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2022.
LEI 1711, de 12 de Dezembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo e a Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina - Funsau-NA a celebrarem Convênio, termo ou acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto.
"Dispõe sobre a denominação da Rua “A”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “INÁCIO FERREIRA NETO", e dá outras providências."
PORTARIA Nº 073, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de reduzir gastos com telefone, energia e material de consumo em geral, e estando em vigência o RECESSO LEGISLATIVO do dia 26/12/2022 a 29/12/2022.
Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS), e da outras providencias.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor STÊNIO FERREIRA PARRON e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANACLETO JOSÉ ALVES, e dá outras providências”.
“Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação do CEINF IRMAN RIBEIRO, do Bairro Irman Ribeiro, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “CEINF MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 72 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. DIEGO FREITAS MELO ALEX SOUZA AQUINO
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Qualivida – Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCOS PAULO GIMENES, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 71 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 07/11/2022 a 06/03/2023, e Ampliação da Licença Maternidade, pelo período de 07/03/2023 a 05/05/2023, à servidora ALINE DA SILVA QUEIROZ DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 380,
PORTARIA Nº. 070 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Ficam estabelecidos os horários de funcionamento desta Casa de Leis, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol FIFA de 2022:
PORTARIA Nº. 069 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 28/12/2022