Legislação municipal · Jaraguari (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jaraguari no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Saae Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto · Edição 2555
CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI · Edição 2475
CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI · Edição 2464
Gabinete do Prefeito · Edição 2450
Gabinete do Prefeito · Edição 2450
Gabinete do Prefeito · Edição 2427
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2371
Secretaria de Administração · Edição 2370
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h00 · Publicação mais recente da lista: 06/10/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026