Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Artes Marciais na rede de ensino do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Autoriza criação de pipódromo no município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO” e dá outras providências.
AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES E PARTICIPANTES DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIOBRANQUENSE A ADIR ALVES DE SOUZA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª SÂMARA SOARES DAMATO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SRº ADÃO TEIXEIRA FERRAZ.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária a Sra. Grace Lucy Godinho Pêgas Nascimento.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Legislativo Rio-branquense ao Sr. Luiz Augusto Picolli Neto.
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos munícipes doadores de sangue e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SOBRE A TROCA DO NOME DO “MUSEU MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA – MUSEU MUNICIPAL THERESINHA DE ALMEIDA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS”NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DEDICADO AO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 24/09/2025