Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos munícipes doadores de sangue e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2025
Autoria: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro