Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO".
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO".
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO".
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO".
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FOME DE VIVER".
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 176, 09/06/1995 QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 882, 26 DE SETEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DA AGROVILA SANTI TARTÁGLIA DE CAPITÃO MACHADO.
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 333/2006 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 17/03/2008