Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, DO USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DA ENTRADA E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PRÉDIOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO E, QUANDO O VEÍCULO SE ENCONTRAR ESTACIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DO PSF VICENTE LIBERATO.
REVOGA O ART.2º DA RESOLUÇÃO 354/2008, QUE FICOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº409/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 29/10/2010