Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº127 E 128, 133 E 139 CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 10, I, DA LEI COMPLEMENTAR 026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA LEGISLATIVA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E AS CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2012.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMENDA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE AGRACIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA JORGE CARONE FILHO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 08/03/2012