Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
MODIFICA E ACRESCENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007 E LEI Nº1125/2013.
ALTERA A LEI Nº1123/2013 DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DO GOVERNO FEDERAL.
MODIFICA E ACRESCENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2009 E Nº1122/2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA" DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR COMPENSAÇÃO, TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGAM-SE AS LEIS Nº228 DE 29/12/1995, E Nº467 DE 10/11/1999.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICRORREGIÕES ALÉM PARAÍBA, CARANGOLA, JUIZ DE FORA/LIMA DUARTE/BOM JARDIM, LEOPOLDINA/CATAGUASES, MURIAÉ, SANTOS DUMONT, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/BICAS E UBÁ - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHO PRÉ-ENEM PARA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - REFISVRB/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº12/1992 DE 20 DE MAIO DE 1992.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº369/1997, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013.
REGIMENTO INTERNO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 18/06/2013