Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRABALHADORES CARENTES USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1096/2011.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº026/2009 DE 28/12/2009.
CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI 1096/2011.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
O PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 60 § 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAZ SABER QUE O PLENÁRIO FICA PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA RIOBRANQUENSE REVIVER".
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART. 1° DA LEI N°. 818/2005.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2006.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
INSTITUI O PRÊMIO DE "ALUNO EM DESTAQUE" NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO VERDE VIDA" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h24 · Norma mais recente da lista: 21/01/2013