Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO.
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA AS LEIS ORDINÁRIAS 1125/2013 E 1146/2013 PARA LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI Nº1118/2012 ALTERADA PELA LEI Nº1126/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº747/2004 E 883/2006, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA APORTE FINANCEIRO AO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE NA COMUNIDADE DA COLÔNIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS A ENTIDADES SOCIEDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO AO ART. 1º DA LEI Nº818/2005.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº1132, DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE AMPLIA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "LIXO - O CORRETO É RECICLAR" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AAPO ASSOCIAÇÃO DE APOIO ONCOLÓGICO" DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 13/02/2014