Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL.
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU PRESERVAÇÃO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.940/2021.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.931/2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA TINTAS BEIRA RIO LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS REMANESCENTES DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - URIAP.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.812 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 183/2021.
AUTORIZA RESSARCIMENTO DE VALORES AO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 14/03/2022