Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
MANTÉM O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, MEDIANTE COMPLEMENTO TARIFÁRIO, PELO MUNICÍPIO, POR USUÁRIO PAGANTE, VISANDO A BUSCA PELA JUSTIÇA SOCIAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL, DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO SUL DE MINAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR DO MUNICÍPIO EM MISSÃO OFICIAL FORA DO PAÍS.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
DECLARA LUTO OFICIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MARINA AZZE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.475 DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CAPINA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 31/03/2022