Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA "JOSÉ VENERANDO DE CASTRO" PARA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO JENIPAPO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a Prestação de contas do Exercício de 2006 e contém outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 998 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A REPASSAR AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DE PIUMHI A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.080 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prestação de contas do Exercício de 2005 e contém outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA N° 09 DA LEI MUNICIPAL N° 1003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ARTS. 104 E 120 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O BAIRRO JENIPAPO, APROVA LOTEAMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL EUPIDIO FIRMINO DE CASTRO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA."
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGO E ALTERA ALEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 29/09/2011