Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A REALIZAR PERMUTA DE LOTE DE PROPRIEDADE DE NEIDE MARIA DA SILVA, NO LOTEAMENTO IPÊ FLORIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal e contém outras providencias"
“DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Acompanha Decreto 538/2020 e Decreto 539/2020 do Executivo Municipal e contém outras Providências.
DECRETA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DA PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO' PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ALTERA CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020"
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E REAJUSTES PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 QUE REGULAMENTOU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A LEI FEDERAL N° 13.708/2018 QUE ESTABELECEU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR".
"Nomeia Comissão para Levantamento de Inventário Anual (2019), para fins de preenchimento das Certidões de Inventário Físico e Financeiro dos valores da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG e contém outras Providências".
DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO/RECESSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS N°07 E N° 08, AMBAS DE 2019
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 28/04/2020