Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
Decreto Executivo nº 538, de 18 de março de 2020
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO' PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de março de 2020
- Número
- 538
- Publicação
- 18 de março de 2020 · Quadro Oficial
- Vigência
- 18 de abril de 2020