Legislação municipal · Uruana de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) destinado aos profissionais das equipes de Saúde da Família no município de Uruana de Minas-MG, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - 2026 e dá outras providências.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.
Prorroga vigência do prazo estabelecido na Lei Municipal n° 668 de 6 de março de 2025 que "Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - de autônomos e de alvarás e dá outras providências.
Prorroga vigência do prazo estabelecido na Lei Municipal nº 668 de 6 de março de 2025 que "Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN de autônomos e de alvarás e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral de Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Uruana de Minas e dá outras providências.
Concede revisão geral anual em igual índice a todos os Servidores Públicos da Câmara
Institui o Programa de concessão de auxílio financeiro para estudantes da rede municipal de ensino e dá outra providências.
Altera dispositivos da Lei nº 669 de 6 de março de 2025 que "Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a reestruturação da estrutura administrativa do Município de Uruana de Minas-MG, e dá outra providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar pagamento de diárias, gratificações e vantagens a servidores cedidos de outros órgãos ou entes federados para atuação no Município de Uruana de Minas.
Concede reajuste salarial a categoria de servidores efetivos que especifica.
Altera o número de vagas do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - de autônomos e de alvarás e dá outras providências.
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a reestruturação da estrutura administrativa do Município de Uruana de Minas - MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre o funcionamento da câmara municipal de uruana de minas
Declara ponto facultativo no ambito da camara municipal de uruana de minas
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h37 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025