Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal, a dar em caução à Comissão do Vale do São Francisco as ações que possui no Capital Social da Petrobras S/A.
Autoriza operação de crédito para execução de obras e abastecimento d’água.
Dispõe sobre as modificações das divisas do distrito de Fróis.
Cria inspetoria do ensino rural.
Dispõe sobre gratificação a funcionário.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a contrair empréstimo por antecipação de receita do exercício de 1958.
Dispões sobre o vencimento do pessoal da prefeitura.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
Concede crédito especial
Abre crédito suplementar.
Código Tributário do Município de Unaí.
Autoriza aquisição de um trator ADN 81 e de outras providências.
Pede autorização para venda de terreno doado ao Centro Social da Liga Católica Jesus Maria José de Unaí.
Concede auxílio para construção de ponte.
Abre crédito suplementar.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Dispõe sobre criação de cargos.
Autoriza a construção de ponte e pontilhão.
Dispõe sobre nova demarcação do Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre criação de taxas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 24/11/1958