Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.23.220429-7/000
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Rita Borges de Mendonça Siqueira.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Clésio Geraldo da Silva.
Altera a denominação da área verde que menciona para Área Verde José Fernandes de Oliveira.
Institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e Cultural na Rede Municipal de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências.
Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2023.
Nomeia Marco Aurélio Pereira para o cargo de Secretário-Geral.
Desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências.
Altera a finalidade dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Altera a destinação de parte do imóvel público que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 3.649, de 28 de junho de 2023, que “autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023”.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paes de Unaí Noroeste de Minas e Entorno.
Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Assessor de Fiscalização e Orçamento.
Dispensa o servidor Eduardo Henrique Borges da função de confiança de Diretor do Departamento de Gestão e Finanças.
Exonera o servidor Thiago Martins Rodrigues do cargo de Secretário-Geral.
Regulamenta a implantação do Sistema Zero Papel, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências.
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades quanto às progressões, promoções, ajustes e enquadramentos nas carreiras dos servidores do Poder Executivo Municipal que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h12 · Norma mais recente da lista: 16/01/2024