Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regula normas para cobrança do imposto de propriedade imóvel “inter vivos” e dá outras providências
Guia os impostos “territorial rural” e de “transmissão inter vivos”, altera a lei nº. 274 de 31 de outubro de 1961 (orçamento) e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de escolas rurais
Dispõe sobre construção de ponte.
Dispõe sobre criação de escola rurais e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.962 (mil novecentos e sessenta e dois).
Dispõe sobre criação de escolas rurais.
Dispõe sobre ajuda para construção de prédio escolar.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Concede subvenção anual de cr$ 20.000,00, às associações esportivas da vila de fróis.
Dispõe sobre construção de prédio escolar.
Dispõe sobre criação de escolas rurais
Prorroga o prazo para pagamento sem multa dos impostos territorial urbano, predial, indústria e profissões, licenças e taxas, relativas ao exercício de 1.961.
Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.
Cria o serviço de calçamento e a taxa de sua conservação.
Autoriza o Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal, a criar uma Empresa de Sociedade Anônima para exploração dos serviços de fornecimento de luz neste Município e dá outras providências.
Autoriza ao poder executivo a proibir o trânsito de gado pelas ruas principais da cidade e dá outras providências.
Autoriza o governo municipal a adquirir uma máquina de escrever e uma de somar para o serviço de contabilidade da prefeitura.
Dispõe sobre construção de duas pontes.
Dispõe sobre construção de prédio escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 31/10/1961