Câmara Municipal de Unaí (MG)
Guia os impostos “territorial rural” e de “transmissão inter vivos”, altera a lei nº. 274 de 31 de outubro de 1961 (orçamento) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 274, de 31 de outubro de 1961Dispõe sobre criação de escola rurais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.